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Respondida
258236
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:
A
do duplo grau obrigatório.
B
do devido processo legal.
C
da consumação.
D
da preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.
E
da celeridade.
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