Magna Concursos
57799 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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Julgue o item abaixo.

Nos processos de execução, vêm a jurisprudência e a doutrina admitindo que—em hipóteses em que se evidencie a ausência de pressupostos processuais ou das condições da ação, entre as quais aquelas específicas do processo de execução—o executado possa fazer suas alegações em exceção de pré-executividade, ficando dispensado de garantir o juízo e de oferecer embargos.

 

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