Questão 258210

258210 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.

a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.

a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.

a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.

a questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.

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