- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, previstos na Lei n.º 8.080/1990, não são objetivos nem competência do SUS.
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