constitui atividade privativa do Enfermeiro realizar a consulta de Enfermagem e prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pela instituição de saúde.

cabe ao enfermeiro delegar aos técnicos de enfermagem a realização de atividades que julgar pertinentes à formação de habilidades desses profissionais, incluindo a administração de quimioterápico em domicílio.

é permitido ao técnico de Enfermagem assumir a supervisão do serviço de enfermagem em instituições de saúde de pequeno porte ou em cidades com menos de 40 mil habitantes.