É permitido ao IFRN, quando não acudirem interessados à licitação anterior, contratar empresa por dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições preestabelecidas na licitação anteriormente frustrada.

É permitido ao IFRN adquirir materiais e/ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

O IFRN poderá realizar a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços gerais, visto que o preço contratado é compatível com o praticado no mercado.