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Respondida
601016
Ano:
2019
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Psicólogo
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90, assinale a alternativa correta.
A
O SUS contará, na esfera federal de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.
B
A cobertura das ações e serviços de saúde, a ser implementada pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinará seus recursos, entre outras, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas normas e sua organização de funcionamento definidas por Decreto a ser expedido pelo Ministro da Saúde e Previdência Social.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Bianual do Ministério da Saúde.
E
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados em 50% (cinquenta por cento) aos Municípios, e o restante dividido entre os Estados e o Distrito Federal.
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