A qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências vai elaborar os Planos de Ação Municipais dos Municípios integrantes da Comissão Intergestores Regional (CIR), em consonância com o Plano de Ação Regional

A qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências será concedida pelo Ministério da Saúde aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), após a etapa de Certifcação da Rede de Atenção às Urgências, com avaliação periódica

A qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências definirá as metas a serem cumpridas, cronograma de implantação, mecanismos de regulação, monitoramento e avaliação, o estabelecimento de responsabilidades e o aporte de recursos pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios envolvidos

A qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências é responsável pela aprovação do Plano de Ação Regional na Comissão Intergestores Regional (CIR)

A qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências será definida na portaria específica de cada um dos Componentes, onde constarão as responsabilidades que deverão ser cumpridas e as ações que serão desenvolvidas