Magna Concursos
1042138 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

Na hipótese, por se tratar de parcelamento em zona rural para fins agrícolas, caberá ao INCRA a aprovação do projeto de parcelamento.

 

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