Questão 2122136

2122136 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal

Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.

O assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.

A assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.

O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

É permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.

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