cabeaoConselhodeSaúdedeliberarem relaçãoà sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinadaaoPlenáriodoConselhodeSaúde,que definirásuaestruturaedimensão.

oConselhodeSaúdedecidesobreoseuorçamento.

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

as reuniões plenárias dosConselhos deSaúde são fechadasaopúblicoedeverãoaconteceremrecintos exclusivosdoministériodasaúde.