Magna Concursos
2407089 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: RESENPREVI

De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.

A sequência está correta em:

 

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