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Respondida
108926
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Propriedade Industrial
A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,
A
inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
B
somente após a data da concessão da patente.
C
a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
D
inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.
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