Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.

Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.

Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.

É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.

Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.