2085923
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto
da Criança e do Adolescente quando se trata da
adoção de criança e de adolescente, examine os itens
a seguir:
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com
os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes,
salvo os impedimentos matrimoniais.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos
à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. Em se tratando de adotando maior de onze anos de
idade, será também necessário o seu consentimento.
É VERDADE o que se afirma em: