Magna Concursos
3281949 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos sociais previsto na Constituição Brasileira.

I. É proibido o trabalho de qualquer espécie a menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 12 anos.

II. Não depende de autorização do Estado a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

III. Constitui direito do trabalhador urbano e rural, estendido ao servidor público, a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até três anos de idade em creches pré-escolas.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

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Analista de Seguridade Social - Direito

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