Questão 1293911

1293911 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

Provas:

O ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo garantido pela Constituição Brasileira de 1988, devendo o Estado garantir sua oferta:

Dos 6 (seis) aos 17 (dezessete), inclusive aos que não tiveram acesso em idade própria.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, prioritariamente.

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, inclusive a todos que não tiveram acesso em idade própria.

Na Educação infantil a partir dos 3 (três) anos, preferencialmente.

Na Educação Básica e na Educação Superior, considerando ser a educação um direito de todos.

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