A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.