Magna Concursos
1235620 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando a Lei n.º 9.609, que dispõe acerca do regime de proteção à propriedade intelectual de programas de computador, que é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, julgue o item seguinte.

É assegurado ao autor de programa de computador o direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial de sua obra, mesmo que a tenha vendido ou licenciado para terceiros.

 

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