Questão 2752508

2752508 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMAUC
Orgão: IF-AM

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina as diretrizes a serem seguidas, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014.

Sobre ele é INCORRETO afirmar que a (o)

promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma de suas diretrizes.

execução do Plano e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas a serem realizados, entre outras instâncias, pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.

Plano tem como uma de suas metas oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Plano tenta unificar o tratamento dado à educação, no sentido de diminuir as diferenças entre as regiões e melhorar as avaliações que são realizadas periodicamente pelo governo.

partir da publicação da Lei, o PNE terá as suas metas previstas cumpridas em no máximo 15 anos, contanto que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

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