O Ministério da Saúde estabeleceu no seu plano de ações e metas priorizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), estimulando a sua expansão e reconhecendo como uma das importantes estratégias para contribuir no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar. Neste sentido alguns pontos destacam-se:

I. Cabe as Secretarias de Estado da Saúde regulamentar e regular o cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e enfermeiros instrutores/supervisores no SIA/SUS.

II. Ao Ministério da Saúde cabe regular o cadastramento dos ACS e enfermeiros instrutores/supervisores no SIA/SUS.

III. E aos municípios cabe garantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 50 ACS para 01 enfermeiro.

IV. O ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas. Sendo considerados como requisitos para o ACS: ser morador da área onde exercerá suas atividades há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, ser maior de dezoito anos e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as afirmativas acima: