Magna Concursos
1985299 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas