Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.