Questão 3504538

3504538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.

O EIV é exigido apenas para empreendimentos privados em áreas urbanas, não se aplicando a atividades públicas.

O EIV deve contemplar exclusivamente os efeitos positivos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área.

A elaboração do EIV substitui a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme exigido pela legislação ambiental.

O EIV inclui a análise obrigatória de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.

Os documentos integrantes do EIV devem ser de acesso restrito.

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