Preencha a lacuna e assinale a alternativa
correta.
Art. 3º Este Regulamento se aplica às
seguintes tecnologias em saúde,
utilizadas na prestação de serviços de
saúde:
I - produtos para saúde, incluindo
equipamentos de saúde;
II - produtos de higiene e cosméticos;
III - medicamentos; e
IV - saneantes.
§1º Excluem-se das disposições deste
regulamento os equipamentos de saúde
definidos como equipamentos gerais.
§2º A aplicabilidade deste regulamento se
restringe aos estabelecimentos de saúde em
âmbito hospitalar, ambulatorial e domiciliar
e aqueles que prestam serviços de apoio
ao diagnóstico e terapia, intra ou extrahospitalar.
§ 3º Excluem-se das disposições deste
regulamento ,
por possuírem regulamentação específica.
