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Respondida
989208
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que
A
a lei determinar a pluralidade de partes.
B
for obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.
C
for determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.
D
o resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.
E
o resultado do processo puder ser igual para todas as partes.
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