Questão 1157690

1157690 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 385, do STJ,

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda quando preexistente legítima inscrição.

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, nem mesmo o direito ao cancelamento

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

-nenhuma das alternativas acima

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