As políticas públicas de educação em direitos constituem estratégias fundamentais para a promoção da cidadania e para o enfrentamento das desigualdades no acesso à justiça. No contexto escolar, essas políticas materializam-se mediante programas de formação docente, projetos pedagógicos interdisciplinares e parcerias com instituições que atuam na garantia de direitos. A criação da Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), em outubro de 2025, insere-se nesse contexto ao propor plataforma de formação continuada que articula diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que desenvolvem práticas pedagógicas voltadas aos direitos humanos e à cidadania. Sobre as parcerias institucionais estabelecidas para a implementação e fortalecimento da Enaju e suas possíveis interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a elaboração e execução conjunta de capacitações na plataforma Enaju.

PORQUE

II.A parceria visa promover cursos, oficinas, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça, facilitando o acesso ao conhecimento jurídico e fortalecendo a compreensão sobre as particularidades das comunidades atendidas, o que pode subsidiar ações educativas nas escolas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: