Questão 2845751

2845751 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Provas:

Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

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