Questão 4010847

4010847 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São José Divino-PI

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Professor do Ensino Fundamental - Informática
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Lei 13.709/2018: LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

O controlador deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A comunicação do incidente de segurança ao titular é facultativa e condicionada à solicitação expressa da autoridade nacional.

O controlador deve comunicar a ocorrência de incidente de segurança exclusivamente à autoridade nacional, independentemente de risco ou dano aos titulares.

A obrigação de comunicação do incidente de segurança recai exclusivamente sobre o operador, por ser o responsável direto pelo tratamento dos dados.

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