É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

É vedado ao médico recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

É vedado ao médico negar ao paciente acesso ao seu prontuário, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.

É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.