Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Ao idoso que esteja ou não no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.