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3345628 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Penal-GO
Provas:

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

 

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