Advertência.

Afastar de cargo, função ou emprego na administração pública direta, da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios o responsável ou terceiro diretamente envolvido na conduta ou situações contrárias aos direitos humanos.

Recomendação de que não sejam concedidos verbas, auxílios ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

Censura pública.