Magna Concursos
1284576 Ano: 2019
Disciplina: Educação Artística
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
Provas:

A Lei Maria da Penha prevê que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policiai e pericial especializado. Ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino· previamente capacitados. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

( ) salvaguarda da integridade fisica, pslquica e emocional da depoente. considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

( ) garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

( ) revitimização da depoente, garantindo sucessivas Inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

Assinale as assertivas em Verdadeira M ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta:

 

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