Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.
