Magna Concursos
3355038 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EMBASA
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A Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) nº 11.445/2007 conceitua o controle social como um “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.” Assim, pelo próprio conceito legal, o Controle Social possui duas dimensões. Assinale a alternativa que corresponde a tais dimensões.

 

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