Questão 944526

944526 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FECILCAM
Orgão: Câm. Quarto Centenário-PR

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Bens Públicos

Todas as afirmações a seguir são corretas, EXCETO:

Os bens públicos são classificados pelo Código Civil Brasileiro em: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.

Os bens de uso comum do povo se dividem em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.

O reconhecimento e a mensuração dos bens de uso comum do povo são facultativos, independentemente da classe de ativo a que se refira.

Os bens de uso especial compreendem os bens imóveis utilizados para serviço ou para estabelecimento da administração pública, em todas as suas instâncias.

Bens dominiais, como elementos constituintes do patrimônio público, podem ser alienados, desde que seja observada a legislação específica.

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