Um estabelecimento que dispensa produtos das listas as "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursoras) necessita de autorização especial mas não necessita de licença de funcionamento.

Farmácias que somente dispensem medicamentos em embalagens originais adquiridos no mercado nacional não necessitam de autorização especial.

O plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas é necessária a licença de funcionamento e não a autorização especial.

Para obtenção da autorização especial, não é necessária cópia do Manual das Boas Práticas de Fabricação ou de Manipulação adotado pela empresa.

Segundo a Portaria 344/1998, uma farmácia não necessita de autorização especial