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290731
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:
A
É cabível sobre área urbana com menos de 250 m
2
.
B
Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda.
C
É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m
2
, desde que indivisíveis.
D
Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote.
E
É cabível sobre área urbana com mais de 250 m
2
.
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