Questão 1482308

1482308 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO

Provas:

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios:

(A)sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados;

(B)sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade predial, relativamente a imóveis neles situados;

(C)cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias;

(D)cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação;

(E)cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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