Questão 2508436

2508436 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (lei orgânica da Assistência Social) é regida por cinco princípios. Assinale a opção que descreve corretamente um desses princípios.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, para garantir o atendimento As necessidades básicas.

A assistência social tem por princípio a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice, (Cc) A ação minimalista do Estado no campo social.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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