O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pela Instrução Normativa n.° 2, de 10 de janeiro de 2001 e regulamento pela Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017, tornou obrigatória a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre: