Magna Concursos
667791 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
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A gestão democrática do ensino público determinada pela Lei n. 9394/96 requer a adoção de instâncias coletivas, entre as quais o conselho escolar com as seguintes funções:
 

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