Os atos processuais independem de forma determinada, exceto se a lei expressamente exigir.

Os atos processuais sempre terão sua forma prescrita em lei.

A forma dos atos processuais será restrita pela taxação do código de Processo Civil de 2015, no entanto, atos reputados urgentes, serão considerados válidos se realizados de modo diverso da taxação.

O Código de Processo Civil de 2015 determina a forma de todos os atos processuais.