A atenção em saúde sexual e em saúde reprodutiva é uma das
áreas de atuação prioritárias da Atenção Básica à Saúde.
Deve ser ofertada observando-se como princípio o respeito
aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos. Desenvolver
esse trabalho não é tarefa simples, tendo em vista a alta
complexidade que envolve o cuidado dos indivíduos e
famílias inseridos em contextos diversos, em que é
imprescindível realizar abordagens que considerem os
aspectos sociais, econômicos, ambientais, culturais, entre
outros, como condicionantes e (ou) determinantes da situação
de saúde. Isso exige uma nova postura e qualificação
profissional, com enfoque não só para o indivíduo, mas
também para a família e a comunidade, lembrando que, no
contexto atual, as famílias assumem diferentes
conformações, não apenas aquela de grupo nuclear
específico, formado por pai, mãe e filhos. Além disso, é
importante compreender a família também como um espaço
emocional e social, no qual podem se reproduzir as mais
diversas formas de relações da sociedade. Considerando
essas informações, em relação à Saúde Sexual e à Saúde
Reprodutiva (Ministério da Saúde), julgue os itens a seguir.
Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana
e da paternidade responsável, o planejamento familiar é
livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar
recursos educacionais e científicos para o exercício
desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por
parte de instituições oficiais ou privadas.