O DNIT, criado pela Lei nº 10.233/01, é um órgão executivo rodoviário, que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito. Suas obrigações são de natureza:
O DNIT, criado pela Lei nº 10.233/01, é um órgão executivo rodoviário, que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito. Suas obrigações são de natureza:
