- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8.080/90, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
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