- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Plano de Assistência Social, tratado no art. 30 da LOAS,
é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Conforme estabelece o § 1º
do artigo 18 da
NOB/SUAS, a elaboração do Plano de Assistência Social
é responsabilidade