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2434151 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-RN
Orgão: IF-RN
Provas:

A respeito do controle de constitucionalidade, avalie as afirmativas seguintes como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A decisão que julga a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental é imediatamente autoaplicável, na medida em que o presidente do Supremo Tribunal Federal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.

( ) Em caso de haver repetição da norma insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil pela Constituição Estadual, é cabível o controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, confrontando-se a lei municipal em face da Constituição Federal.

( ) As leis ou atos normativos anteriores à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, motivo pelo qual não se pode falar em inconstitucionalidade superveniente.

( ) Quando em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade, a norma principal é julgada inconstitucional, em futuro processo, outra norma dependente daquela, também, estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade por arrastamento.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta.

 

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